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Identificação do prestador de serviços jurídicos:

André-Sebastian Gill
Darkside Apparel
Pequeno Espírito 15
32469 Petershagen
Alemanha
Telefone: +4917661876858
E-mail: support@darksideapparel.de







Autoridade reguladora competente para serviços de mídia audiovisual:

Autoridade Estatal de Mídia da Renânia do Norte-Vestfália
Pátio alfandegário 2
40221 Düsseldorf
Internet: https://www.medienanstalt-nrw.de/

Devido ao estatuto de pequena empresa, o IVA não é apresentado na fatura (isento de IVA de acordo com o § 19, parágrafo 1 da Lei do Imposto sobre o Valor Acrescentado).

Resolução alternativa de litígios:
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios online (plataforma RLL), acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Estamos dispostos, mas não obrigados, a participar em processos de resolução de litígios perante tribunais arbitrais de consumo.